1997-08-08 - Portaria 622/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 559/94, de 12 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcorochel, Bregueira e Azinhaga, município de Torres Novas e Golegã.

1997-08-27 - PORTARIA 622/97 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da ex-Secretaria-Geral do ex-Ministério do Comércio e Turismo, aprovado pelo Dec Lei 135/88 de 21 de Abril, um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar. A criação do lugar produz efeitos desde 25 de Novembro de 1996.