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Transfere para a Herdeiros de João Rodrigues Ferreira Palma a concessão da zona de caça turística do Monte Gato e anexas, situada nas freguesias de Almodôvar e Santa Cruz, município de Almodôvar (processo n.º 1693-AFN).
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Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar uma equipa de apoio, à formação do exército afegão, de natureza administrativo-logística e nas áreas das técnicas e procedimentos de estado-maior, com vista ao emprego operacional, para integrar a ISAF - International Security Assistance Force, sob o comando da OTAN, no Afeganistão.
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