1993-01-14 - Portaria 62/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional.

1993-12-23 - PORTARIA 62/93 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a aplicação na Região Autónoma dos Açores, do Programa Operacional de Apoio às Empresas de Artesanato, adoptado pela Decisão da Comissão nº C (92) 3283, de 18 de Dezembro de 1992.