1991-11-21 - PORTARIA 62/91 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Regulamenta a concessão de bolsas para actividades do ensino recorrente e para as actividades de educação extra-escolar.

1991-01-23 - Portaria 62/91 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera os artigos 57.º, 62.º, 64.º, 66.º e 83.º do Regulamento de Tarifas das Juntas Autónomas dos Portos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/79, de 16 de Agosto.