2004-06-03 - Portaria 615/2004 - Ministérios das Finanças, da Educação e da Saúde

Aprova as unidades orgânicas nucleares e a dotação máxima das unidades orgânicas flexíveis da Direcção Regional de Educação de Lisboa.

2004-05-25 - PORTARIA 615/2004 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão de 60,13 ha do prédio rústico denominado "Granja de Penha Garcia", no concelho de Idanha-a-Nova, com a consequente derrogação da Port. 776/75, de 27 de Dezembro, na parte em que expropria tal área.