2002-04-11 - PORTARIA 615/2002 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral do Ambiente, um lagar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-06-07 - Portaria 615/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Terça-Alberginho, município de Alcácer do Sal, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 338-DGF).