2009-06-23 - Portaria 610/2009 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do TCOR Sérgio Roberto Leite da Costa Pereira

2009-06-08 - Portaria 610/2009 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Regulamenta o sistema informático que permite a tramitação desmaterializada dos procedimentos administrativos previstos no regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios.