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Autoriza o Instituto Superior de Engenharia de Lisboa a celebrar um contrato de prestação de serviços de higiene e limpeza.
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Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa da Herdade da Ferraria, município de Sesimbra, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 492-DGF).
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