1999-06-14 - PORTARIA 607/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção dos Serviços de Intendência do Comando da Logistica do Exército a celebrar contratos para aquisição de combustiveis e lubrificantes até ao montante de 2 100 000 000$.

1999-08-09 - Portaria 607/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça

Fixa em 10, o número de especialistas que constituirão o Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República, em 1999, o qual se manterá nos anos seguintes, salvo alteração.