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Determina o abate do NRP Augusto Castilho ao efectivo dos navios de guerra, a partir de 30 de Julho de 2010.
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Renova a concessão da zona de caça associativa do Vale do Peso, por um período de oito anos, constituída por vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monte da Pedra e Vale do Peso, município do Crato, e anexa outros sitos naquelas freguesias e município (processo n.º 883-AFN).
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