2009-06-04 - Portaria 604/2009 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística da Herdade da Quinta um prédio rústico denominado «Herdade da Figueirinha e Jordana», sito na freguesia de São João Baptista, município de Campo Maior (processo n.º 3841-AFN).

2009-06-19 - PORTARIA 604/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza a Autoridade de Gestão do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER), à repartição de encargos, relativos ao contrato a celebrar com as entidades a quem vier a adjudicar o procedimento aberto por concurso público com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia com o n.º 02/CP/AG/2009, a cujos montantes acrescerá o IVA à taxa legal que vigorar.