2001-03-23 - PORTARIA 601/2001 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o conselho geral da Comissão de Normalização Contabilística passe a incluir, nos representantes das associações profissionais de técnicos, a ADCE - Associação de Docentes de Contabilidade do Ensino Superior, com um membro.

2001-06-11 - Portaria 601/2001 - Ministérios da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Suspende, pelo prazo de quatro meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária, aplicando-se durante o referido período o Regulamento de Classificações e Louvores, a que se refere a portaria nº.410/84, de 27 de junho.