1996-02-27 - Portaria 60/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

1996-09-19 - PORTARIA 60/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº48-B/96, de 11 de Julho, que estabelece uma comparticipação de novilhos, destinados aos mercados do Continente e da Madeira.