1986-02-04 - PORTARIA 6/86 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o exercício da caça no próximo dia 16 de Fevereiro de 1986 em toda a Região

1986-01-06 - Portaria 6/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Fixa as taxas a cobrar pelos corretores das bolsas de valores provenientes da prestação de serviços a seu cargo, no âmbito das transacções de valores mobiliários, executadas ou não em sessão nas bolsas de valores.