1979-01-04 - Portaria 6/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 411/76, de 10 de Julho, relativamente à expropriação dos prédios rústicos denominados «Quinta de Santo António» e «Belo».

1979-04-03 - PORTARIA 6/79 - SECRETARIA REGIONAL DO EQUIPAMENTO SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 92º do Regulamento do Serviço de Abastecimento de Água a Vila Franca do Campo. Determina as tarifas de venda de água, conforme os respectivos fins.