2010-07-29 - Portaria 595/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Aljezur.

2010-08-02 - Portaria 595/2010 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Determina a passagem do NRP «General Pereira d’Eça» ao estado de desarmamento para abate a partir de 25 de Junho de 2010.