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Aprova o Calendário Regional de Vacinação, bem como o Boletim Individual de Vacinas, no território da Região Autónoma dos Açores.
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Autoriza a FEIS - Fábrica-Escola Irmãos Stephens, E. P., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro no montante de 64451 contos.
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