2022-01-28 - Portaria 59/2022 - Ambiente e Ação Climática

Fixa a quantidade global mínima de reservas de segurança de gás e determina a constituição de uma reserva adicional no Sistema Nacional de Gás

2022-01-25 - Portaria 59/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao acordo a celebrar com o Município de São João da Pesqueira