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2007-01-24 - Portaria 59/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar
Promoção ao posto de major do CAP TEXPTM 04111081, Miguel Carneiro Monteiro
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Estabelece as condições de afixação das placas identificativas dos imóveis classificados de interesse público na Região Autónoma dos Açores e é aprovado o respectivo modelo.
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2007-01-11 - Portaria 59/2007 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Anexa à zona de caça associativa de Ifanes vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ifanes e Constantim, município de Miranda do Douro (processo n.º 869-DGRF).
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