2005-01-21 - Portaria 59/2005 - Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Pública, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, do Ambiente e do Ordenamento do Território e do Turismo

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Produtos Turísticos de Vocação Estratégica (SIVETUR).

2005-07-07 - PORTARIA 59/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o artigo 2º da Portaria nº 8/2000, de 27 de Janeiro. (Regulamenta e define os critérios de classificação a abservar nos concursos para aquisição de fogos construídos ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para habitação em regime de custos controlados).