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Portaria 59/2005, de 7 de Julho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 27, de 07.07.2005, Pág. 672
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Sumário

Altera o artigo 2º da Portaria nº 8/2000, de 27 de Janeiro. (Regulamenta e define os critérios de classificação a abservar nos concursos para aquisição de fogos construídos ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para habitação em regime de custos controlados).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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