2002-06-06 - Portaria 589/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova por um período de oito anos a concessão da zona de caça associativa da Selada, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Selada», sito na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 443-DGF).

2002-04-10 - PORTARIA 589/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto de Navegabilidade do Douro da parcela de terreno, com a área de 6600 m2, a desanexar do prédio rústico denominado "Quinta do Paço", freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua, para a construção do seu edifício sede.