1990-09-28 - PORTARIA 58/90 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de agentes de inspecção da Direcção Regional de Turismo.

1990-01-24 - Portaria 58/90 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho, aprovado pela Portaria 17/88, de 8 de Janeiro, quatro lugares de assessor principal.