1983-08-09 - PORTARIA 58/83 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa as margens de comercialização a aplicar na venda de vários produtos.

1983-01-25 - Portaria 58/83 - Ministério dos Assuntos Sociais

Altera vários artigos da Portaria n.º 1103/82, de 23 de Novembro (aprova o Regulamento dos Concursos para os Graus e Lugares dos Quadros de Pessoal da Carreira Médica Hospitalar).