1981-01-16 - Portaria 58/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Santarém .

1981-12-31 - PORTARIA 58/81 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o diploma que habilita para o exercicio do magistério oficial dos ensinos preparatório e secundário.