1980-02-25 - Portaria 58/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 740/75, de 13 de Dezembro, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Barrocal».

1980-09-30 - PORTARIA 58/80 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a remuneração e condições de trabalho do pessoal vigilante do Centro de Educação Especial dos Açores.