2017-03-14 - Portaria 58/2017 - Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde

Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora a assumir um encargo plurianual até ao montante de 927.646,44 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para Microbiologia

2017-02-06 - Portaria 58/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Aprova o Regulamento de candidatura e pagamento das ajudas, apoios, prémios e outras subvenções a efetuar pelo Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das medidas definidas a nível nacional e europeu para a agricultura, assuntos marítimos e pescas e setores conexos