2005-01-20 - Portaria 57/2005 - Ministério da Saúde

Aprova a composição, funcionamento e financiamento da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC).

2005-06-30 - PORTARIA 57/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório da ilha de São Jorge. Revoga a Portaria nº 58/2004, de 1 de Julho.