1999-07-28 - Portaria 567/99 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria nº 41/99, de 21 de Janeiro, que criou a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alijó.

1999-05-27 - PORTARIA 567/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, prorroga pelo periodo de um ano, a validade dos contratos de aprovisionamento público para o apetrechamento dos serviços e organismos da Administração Pública, com os equipamentos e serviços adequados ao processamento das aplicações informáticas, desenvolvidas no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado