2002-06-04 - Portaria 563/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística do Baldio da Paula, município de Moura, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 286-DGF).

2002-04-04 - PORTARIA 563/2002 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no Quadro de Pessoal do extinto Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de Inspector Principal, da carreira de inspector superior, a extinguir quando vagar.