1992-01-30 - Portaria 56/92 - Ministério do Comércio e Turismo

Aprova o modelo de impressão e respectivas instruções destinado à inscrição no cadastro das grandes superfícies de comércio grossista.

1992-10-01 - PORTARIA 56/92 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Cria um sistema de incentivos à promoção de produtos açorianos. Revoga a Portaria nº 36/83 de 5 de Julho.