2002-01-14 - Portaria 56/2002 - Ministérios das Finanças e do Planeamento

Fixa os factores de majoração do crédito fiscal ao investimento baseados, designadamente, na interioridade.

2002-06-20 - PORTARIA 56/2002 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Mantém em vigor o calendário venatório da ilha das Flores, anexo à Portaria nº 48/2000, de 20 de Julho.