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2000-08-10 - PORTARIA 56/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Regula a composição, competências e funcionamento da sub-unidade de Gestão relativa ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
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Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria nº 572/92, de 26 de Junho, à Associação Desportiva de Aldeia da Ribeira, situada na freguesia de Alcanede, município de Santarém.
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2000-01-14 - PORTARIA 56/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Cria, com efeitos a partir de 6 de Outubro de 1999, no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais, regionais e tutelados do Ministério da Educação, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
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