1992-09-24 - PORTARIA 55/92 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo do alvará de loteamentos.

1992-01-30 - Portaria 55/92 - Ministério da Saúde

ALTERA O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 852/91, DE 19 DE AGOSTO.