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2002-05-29 -
Portaria
545/2002 -
Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Habitação e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Autoriza, excepcionalmente, o tráfego nocturno entre as 0 e as 6 horas nos Aeroportos da Portela, em Lisboa, e Francisco Sá Carneiro, no Porto.
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2002-04-01 -
Portaria
545/2002 -
Ministérios das Finanças e do Equipamento Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Tesouro e Finanças e Adjunto e dos Transportes Ministério da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas
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