1996-02-21 - Portaria 54/96 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova a lista de fabricantes autorizados de pré-misturas e alimentos compostos para animais.

1996-09-05 - PORTARIA 54/96 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA JUVENTUDE EMPREGO COMÉRCIO INDÚSTRIA E ENERGIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento do curso de formação para a carreira de técnico-adjunto de laboratório.