2012-03-05 - Portaria 54/2012 - Ministério da Administração Interna

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos da exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Administração Interna.

2012-02-23 - Portaria 54/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Concessão da medalha de mérito militar, de 1.ª classe, ao Coronel Tirocinado de Engenharia António José Fernandes Marques Tavares

2012-05-15 - PORTARIA 54/2012 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece os requisitos mínimos a observar pelos empreendimentos de turismo de habitação e de turismo no espaço rural.