2009-05-18 - Portaria 536/2009 - Ministérios da Educação e da Cultura

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística das Direcções Regionais de Educação.

2009-05-05 - PORTARIA 536/2009 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Constitui uma comissão de delimitação do domínio público hídrico na margem direita do rio Cávado a jusante da ponte de Fão, freguesia de Gandra, concelho de Esposende.