1981-01-16 - Portaria 53/81 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Aumenta o quadro de pessoal do Tribunal da Comarca de Penacova.

1981-11-17 - PORTARIA 53/81 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aditamento ao Protocolo celebrado em 22 de Março de 1980 entre o GAR e a Zona Militar dos Açores, sobre intervenção do exército na reconstrução das áreas afectadas no arquipélago dos Açores pela crise sísmica de 1 de Janeiro de 1980.