1979-01-30 - Portaria 53/79 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

Aumenta com um lugar de segundo-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do 10.º Cartório Notarial de Lisboa.

1979-12-26 - PORTARIA 53/79 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a análise, caso a caso, das condições contractuais anteriores à publicação do DN nº 53/79 publicado no DR de 12 de Março que determinava a cessação do acordo Financeiro entre os Hospitais e os Serviços Médico Sociais.