2021-03-10 - Portaria 53/2021 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Estabelece a idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral de segurança social em 2022

2021-02-08 - Portaria 53/2021 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Aquisição de aparelhos de via para a obra Linha da Beira Alta - Subtroço - Santa Comba Dão/Mangualde»