1997-07-23 - Portaria 527/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades de Camões (parte) e Covada Nova», sitos na freguesia de Maranhão do Alcôrrego, município de Avis.

1997-08-12 - PORTARIA 527/97 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Instituto de Hidráulica Engenharia Rural e Ambiente, de 8 parcelas de terreno do Estado, localizadas nas freguesias de Montemor-o-Velho e Tentugal.