1994-01-21 - Portaria 52/94 - Ministério da Administração Interna

ESTABELECE NORMAS RELATIVAS A ATRIBUIÇÃO DE MATRÍCULA NACIONAL AOS VEÍCULOS AUTOMÓVEIS E REBOQUES ANTERIORMENTE MATRICULADOS NOUTRO PAIS.

1994-09-29 - PORTARIA 52/94 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os valores máximos das rendas de prédios rústicos para o ano agrícola de 1994/95.