1985-01-26 - Portaria 52/85 - Ministério da Saúde

Aprova o Regulamento das Consultas de Planeamento Familiar e Outros de Atendimento para Jovens.

1985-07-23 - PORTARIA 52/85 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a requisição civil das dependências ou secções do matadouro industrial de Pró-Pico e respectivos equipamentos e utensilios.