1980-02-22 - Portaria 52/80 - Conselho da Revolução - Estado-Maior do Exército

Estabelece as normas de organização e funcionamento da Secção Pedagógica do Ensino Superior no Instituto Militar dos Pupilos do Exército.

1980-07-22 - PORTARIA 52/80 - SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Abertura, na Secretaria Regional das Finanças de um crédito especial destinado a permitir a realização de despesas não previstas no orçamento da Região.