2023-02-22 - Portaria 52/2023 - Saúde

Atualiza o programa de formação especializada em pediatria, constante do anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante

2023-02-10 - Portaria 52/2023 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado da Justiça

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça a realizar a despesa com a aquisição de uma solução de arquitetura aplicacional para os sistemas de informação do Balcão Único do Prédio e suporte à implementação do Número de Identificação do Prédio