1997-07-22 - Portaria 517/97 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o calendário venatório para 1997-1998.

1997-08-08 - PORTARIA 517/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Actualiza, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1997, as ajudas de custo diárias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) que se desloquem da sua residência oficial, por motivo de serviço público, em território nacional.