2007-04-30 - Portaria 516/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Justiça

Estabelece a estrutura nuclear da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais e as competências das respectivas unidades orgânicas.

2007-07-06 - Portaria 516/2007 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar

Promoção a major do capitão NIM 00912889, João Carlos Marçal Verdugo