1999-07-15 - PORTARIA 51/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os preços de venda ao público das tiras-teste detecção da glicose no sangue e acetona na urina.

1999-01-22 - Portaria 51/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, até 31 de Maio de 2010, a concessão da zona de caça associativa do Azevo, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevo e Cidadelhe, município de Pinhel (processo n.º 878-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir de 27 de Junho de 1998.

1999-01-02 - PORTARIA 51/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo, ao Clube Académico de Bragança do terreno com a área de 3465 m2, sito na Zona do Forte de São João de Deus, da freguesia da Sé, mediante a compensação de 9 900 000$, a pagar no acto da assinatura do auto de cessão.