2024-01-15 - Portaria 51/2024 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Louva e concede a Medalha da Defesa Nacional, 2.ª classe, ao Capitão-de-Fragata Paulo César Mosca Rodrigues

2024-02-15 - Portaria 51/2024 - Saúde

Prevê as regras de formatação das informações obrigatórias que devem constar na fatura/recibo ou recibo emitido ao utente sobre o preço dos medicamentos e procede à sexta alteração da Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho